O câncer de próstata é o mais frequente entre os homens em todas as regiões do país se não considerarmos os tumores de pele não-melanoma, ou seja, os tumores de pele que são potencialmente curáveis apenas com cirurgia. Estimativas do Instituto Nacional do Câncer (INCA) apontam para uma incidência de 68.220 casos novos de câncer de próstata para este ano. Em 2017, foram confirmadas quase 16.000 mortes por este câncer, mas este número pode ser bem maior, uma vez que muitos casos no Brasil são sub-notificados ou simplesmente notificados como outra causa de morte.
Na sua fase inicial, o tumor maligno da próstata geralmente é tratado com cirurgia ou radioterapia que pode ou não ser associada ao tratamento hormonal a depender do caso. Quando está localmente avançado, mas ainda sem evidência de metástases a distância, o tratamento preferencial é a combinação de radioterapia com terapia de bloqueio hormonal. Já quando está disseminado para outros órgãos, em especial os ossos, o tratamento de escolha é o bloqueio hormonal que consiste em diminuir as concentrações no sangue do hormônio masculino, a testosterona. Este tratamento, conhecido como castração, pode ser feito com cirurgia nos testículos ou por meio de aplicações de injeções que inibem a produção do hormônio. Para muitos pacientes, apenas o tratamento de bloqueio hormonal consegue manter a doença controlada por muito tempo. Quando este tratamento falha, ou seja, o tumor torna-se resistente à castração e a doença progride, as principais opções terapêuticas incluem quimioterapia convencional e a utilização de classes de bloqueadores hormonais mais modernos e que conseguem controlar melhor o avanço da doença como, por exemplo, a Abiraterona e a Enzalutamida. São medicações orais e que possuem um alto custo mensal e por isso não são liberadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Hoje, no cenário público, quando um paciente com doença avançada se torna resistente à deprivação hormonal, as opções de tratamento são a quimioterapia e o uso de classes hormonais mais antigas, com efeitos colaterais importantes e com alcance limitado de controle do tumor. São drogas já em desuso frente às novas opções que temos atualmente. Como exemplo desses bloqueadores hormonais mais antigos podemos citar a Flutamida, Bicalutamida, Ciproterona e Dietilestilbestrol (DES), ou seja, as opções terapêuticas são bastante limitadas para aproximadamente 72% da população brasileira que não tem plano de saúde e depende exclusivamente do SUS para se tratar.
No dia 25 de julho de 2019, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 38, que incorporou a Abiraterona para o tratamento do câncer de próstata metastático resistente à castração nos pacientes que já fizeram uso prévio de quimioterapia. Sem dúvida nenhuma é uma grande vitória para os pacientes do SUS que terão mais uma linha de tratamento e acesso a uma medicação de alto custo que já se mostrou eficaz em estudos científicos robustos neste cenário da doença. Tal incorporação é um pleito antigo de órgãos e entidades que lutam contra o câncer como a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) que já há algum tempo se mostrou favorável não apenas a incorporação dessa droga, mas de muitas outras para o câncer de próstata e para diversos outros tumores.
A dispensação do novo tratamento não será de forma imediata, uma vez que a Portaria tem até 180 dias para começar a vigorar. Não ficou esclarecido ainda se o Ministério da Saúde irá centralizar a compra da medicação e liberar para os serviços credenciados ao SUS mediante cadastro dos pacientes que receberão o remédio, como já acontece hoje com outras medicações de alto custo, ou se cada prestador de serviço ao SUS irá comprar a medicação e o poder público fará o ressarcimento depois. De uma forma ou de outra, o que se espera é que em no máximo seis meses, todos os pacientes que dependem do setor público e que tenham indicação para uso da nova droga possam recebê-la e se beneficiar de mais essa opção terapêutica até então disponível apenas para usuários de planos de saúde.