No início deste mês, a Anvisa autorizou a venda de medicamentos feitos a partir da Cannabis, mais conhecida como maconha. Esse é um marco na discussão sobre o uso da planta para fins medicinais, pois melhora o acesso dos pacientes. Desde 2016, houve um aumento de cinco vezes no número de pacientes que têm permissão para importar canabidiol, um dos derivados da planta.

O Mevatyl®, único medicamento derivado da maconha autorizado para uso atualmente no Brasil, tinha aprovação desde 2017, porém não era vendido em farmácias regulares. Antes da decisão da Anvisa, o paciente deveria importá-lo, o que torna o preço alto, próximo de R$ 2 mil por mês. A indicação da substância é para controle da espasticidade em pacientes com esclerose múltipla, um sintoma bastante incômodo e que, muitas vezes, não é controlado com outras medicações.

Além da comercialização regular, a medida da Anvisa dispõe sobre regulamentação da fabricação, melhorando a qualidade do produto final, e também estabelece regras para várias características, como as embalagens, que devem conter avisos sobre o risco de dependência. A venda deste tipo de medicações deverá ser feita sob prescrição médica, uso de receita especial (a depender da substância) e com retenção da receita, sendo que algumas concentrações de Tetraidrocanabinol podem ser prescritas apenas para pacientes terminais.

Na contramão, porém, não foi permitido o cultivo da planta no país, nem mesmo por empresas. Por ora, os insumos para produção dessas substâncias deverão ser importados. Tal medida vem de encontro ao crescimento exponencial das autorizações judiciais para cultivo, que visam garantir o acesso com custo menor aos pacientes.

Essa decisão é importante, pois as substâncias derivadas da maconha têm ganhado função crescente na medicina, tendo indicações estabelecidas em tratamento não só da esclerose múltipla, mas também de epilepsia de difícil controle. Na Espanha, por exemplo, os compostos derivados da maconha são utilizados há mais de dez anos.

Na área da Oncologia, como falamos em publicação anterior (http://www.sonhe.med.br/?s=maconha), os efeitos em controle de dor, náuseas e vômitos são promissores e podem ajudar muitos pacientes. Entretanto, os estudos ainda são iniciais e devemos nos lembrar dos efeitos adversos do uso da droga e que não se sabem quais podem ser as consequências do seu uso corriqueiro à longo prazo.

A regulamentação da Anvisa entra em vigor em 90 dias, a partir de 3 de dezembro de 2019.

Referências:

Novotna A, et al; Mevatyl Spasticity Study Group. A randomized, double-blind, placebo-controlled, parallel-group, enriched-design study of nabiximols* (Mevatyl (®) ), as add-on therapy, in subjects with refractory spasticity caused by multiple sclerosis. Eur J Neurol. 2011 Sep;18(9):1122-31. doi: 10.1111/j.1468-1331.2010.03328.x. Epub 2011 Mar 1.

Wade DT, Makela P, Robson P, House H, Bateman C. Do cannabis-based medicinal extracts have general or specific effects on symptoms in multiple sclerosis? A double-blind, randomized, placebo-controlled study on 160 patients. Mult Scler. 2004 Aug;10(4):434-41.

https://super.abril.com.br/saude/remedios-a-base-de-maconha-4-pontos-para-entender-a-autorizacao-da-anvisa/

https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2019/12/anvisa-aprova-venda-de-produtos-a-base-de-cannabis-em-farmacias.shtml